Pronampe e capital de giro: quando a parcela deixa de caber no caixa

Para micro e pequenas empresas com empréstimo do Pronampe ou capital de giro que o faturamento já não consegue pagar.

  • Análise do contrato e das garantias
  • Negociação antes do atraso virar processo
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia analisa empréstimos de capital de giro e do Pronampe de micro e pequenas empresas e conduz a renegociação com o banco quando a parcela deixa de caber no fluxo de caixa: confere as condições do contrato, as garantias dadas pelos sócios e os caminhos antes do atraso virar cobrança judicial. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Bancário.

O crédito que salvou o mês virou a maior despesa

O capital de giro entrou para atravessar um período difícil, com a promessa de que o faturamento ia voltar. Voltou menos do que o esperado, a taxa ficou mais cara e hoje a parcela do banco pesa mais que o aluguel. No Pronampe, muita gente acha que, por ter garantia do governo, o atraso não traz consequência, e não é assim: a dívida continua sendo cobrada da empresa. O melhor momento para agir é antes da primeira parcela atrasar, quando o banco ainda tem interesse em renegociar e a empresa ainda tem opções.

O que o escritório confere na operação

A análise começa pelo contrato e pelo extrato das parcelas pagas.

  • Taxa e encargos do contrato

    A taxa cobrada é a que foi contratada? Os encargos de atraso estão dentro do que o contrato prevê? No Pronampe, a própria lei limita a taxa de juros.

  • Produtos empurrados junto

    Seguro, consórcio ou título de capitalização exigidos para liberar o crédito podem ser questionados e, em muitos casos, cancelados.

  • Garantias e aval dos sócios

    Quem assinou como avalista, que bens foram dados em garantia e o que acontece com cada um se a empresa atrasar.

  • Renegociação possível

    Alongar o prazo, dar carência ou trocar a dívida por outra mais barata: o que o banco pode oferecer e o que faz sentido para o caixa da empresa.

  • A parcela vence e o caixa não fecha?

    Mande o contrato e o extrato das parcelas. O escritório mostra os caminhos antes do atraso.

O que separar para a análise

  • O contrato ou a cédula de crédito bancário, com os aditivos.
  • O extrato das parcelas pagas e o saldo devedor atual.
  • Os comprovantes de seguro, consórcio ou capitalização contratados junto com o crédito, se houver.
  • Um resumo do faturamento dos últimos meses.

Quando a empresa tem dívidas em vários bancos, o caminho costuma ser a gestão do passivo bancário, que organiza todas em um plano só.

Como funciona a análise e a renegociação

  1. 01

    Leitura do contrato

    O escritório confere taxa, encargos, garantias e o que foi contratado junto com o crédito.

  2. 02

    Proposta que caiba no caixa

    Com o faturamento real, define-se quanto a empresa consegue pagar por mês e por quanto tempo.

  3. 03

    Negociação com o banco

    A proposta é levada ao banco com os fundamentos do contrato e da lei, buscando prazo, carência ou redução de encargos.

  4. 04

    Defesa, se for preciso

    Se o banco já entrou com cobrança ou execução, o escritório cuida da defesa da empresa e dos sócios.

Perguntas frequentes sobre Pronampe e capital de giro

O que é o Pronampe?

É o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pela Lei 13.999/2020 e transformado em política permanente pela Lei 14.161/2021. É uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, com taxa de juros limitada pela lei e garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre parte do risco do banco.

Se eu atrasar o Pronampe, o governo paga e a dívida acaba?

Não. A garantia do FGO protege o banco, não a empresa. Quando o fundo honra a garantia, a cobrança continua, e a empresa pode ser negativada e cobrada judicialmente. Por isso vale negociar antes do atraso.

O banco pode exigir seguro ou consórcio para liberar o capital de giro?

Condicionar o crédito à compra de outro produto pode ser questionado, inclusive quando quem contrata é a empresa. Quando a contratação não foi uma escolha real, o valor pode ser devolvido e tirado do cálculo da dívida.

O sócio responde pela dívida do capital de giro?

Responde quando assinou como avalista ou deu garantia pessoal, o que é comum nesses contratos. A cédula de crédito bancário é título executivo: se a empresa não paga, o banco pode cobrar diretamente na Justiça a empresa e os avalistas. Veja a página de execução bancária contra a empresa.

Dá para trocar uma dívida cara por outra mais barata?

Às vezes, sim: a portabilidade para outro banco ou uma linha com taxa menor podem reduzir o custo. O cuidado é não trocar uma dívida por outra maior, com novas tarifas e garantias. O escritório confere a proposta antes da assinatura.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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A parcela do banco não cabe mais no caixa?

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