Gestão de passivo bancário: as dívidas da empresa com os bancos em um plano só
Para empresas com vários contratos em vários bancos, que já não sabem quanto devem no total nem o que pagar primeiro.
- Raio-x de todos os contratos bancários
- Plano de pagamento feito sobre o caixa real
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia faz a gestão do passivo bancário de micro, pequenas e médias empresas: levanta todos os contratos da empresa com bancos, confere o que está sendo cobrado e monta um plano de renegociação que caiba no caixa, protegendo a operação e o patrimônio dos sócios. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Bancário.
Um empréstimo para pagar o outro
Começou com um capital de giro para atravessar um mês fraco. Depois veio o cheque especial, a antecipação de recebíveis, um segundo empréstimo em outro banco para cobrir a parcela do primeiro. Hoje a empresa paga juros em quatro lugares, o limite da conta virou parte do faturamento e ninguém sabe dizer, de cabeça, quanto se deve no total. Negociar um contrato de cada vez, no desespero, costuma só empurrar o problema. O que funciona é olhar o conjunto e decidir a ordem com números na mão.
O que entra na gestão do passivo
O trabalho é feito por etapas, e cada etapa entrega algo concreto para a empresa decidir.
Raio-x das dívidas
Cada contrato é levantado: valor original, saldo atual, taxa, garantias, aval dos sócios e situação (em dia, atrasado ou já em cobrança).
Cobranças indevidas
Encargos que não estão no contrato, tarifas e seguros empurrados junto com o crédito e juros sobre juros sem previsão clara podem mudar o tamanho real da dívida.
Ordem de prioridade
O que proteger primeiro: contas da empresa, folha, operação e o patrimônio pessoal dos sócios que deram aval.
Proposta a cada banco
Com os números e os fundamentos, a conversa com o banco passa a ser sobre uma proposta viável, e não sobre um pedido de prazo.
Não sabe quanto a empresa deve?
Esse é justamente o primeiro passo. O escritório ajuda a juntar os contratos e montar o quadro.
O que separar para a análise
- Os contratos e as cédulas de crédito bancário de cada banco, com os aditivos.
- Os extratos das contas da empresa dos últimos meses.
- O relatório do Registrato do Banco Central, que mostra as operações de crédito da empresa e dos sócios em todos os bancos.
- Um resumo do faturamento e das despesas fixas do mês.
Também vale ler Reestruturação financeira empresarial em 2027: o ano de quem se planeja.
Como funciona a gestão do passivo
- 01
Conversa e documentos
Pelo WhatsApp ou presencialmente, o escritório entende o momento da empresa e pede os contratos e extratos.
- 02
Mapa das dívidas
Sai um quadro com todas as dívidas, o que pode ser questionado em cada uma e o risco de cada atraso.
- 03
Plano e negociação
Com base no caixa real, o escritório monta o plano e negocia com cada banco. Se não houver acordo, avalia com você as medidas judiciais.
- 04
Acompanhamento
O plano é revisado conforme o caixa evolui, para a empresa não voltar ao mesmo ponto.
Perguntas frequentes sobre gestão de passivo bancário
A dívida da empresa pode atingir o meu patrimônio pessoal?
Pode, quando o sócio assinou como avalista ou deu garantia pessoal, o que é comum em contratos bancários de empresas. Nesse caso o banco pode cobrar o sócio diretamente. Sem aval ou garantia, a regra é que a dívida é da empresa: atingir os bens do sócio exige a desconsideração da personalidade jurídica, que só cabe em casos de abuso, como desvio de finalidade ou mistura de patrimônio (art. 50 do Código Civil).
O Código de Defesa do Consumidor vale para a empresa?
Nem sempre. Quando o crédito é usado na própria atividade, como no capital de giro, o Superior Tribunal de Justiça costuma entender que a empresa não é consumidora. Isso não impede a revisão: encargos fora do contrato, juros muito acima da média de mercado e cobranças sem previsão continuam podendo ser discutidos com base no contrato, no Código Civil e nas regras do Banco Central.
Folha, fornecedor ou banco: o que pagar primeiro?
Depende dos contratos e das garantias de cada empresa, e por isso a ordem nunca deve ser decidida no improviso. Em geral, primeiro vem o que mantém a empresa funcionando, e a dívida bancária entra em um plano de negociação. O artigo Folha, fornecedor ou banco: o que pagar primeiro quando o caixa não fecha? explica o raciocínio.
E se a negociação com os bancos não funcionar?
Existem caminhos judiciais, desde a revisão de contratos específicos até a recuperação extrajudicial e a recuperação judicial, previstas na Lei 11.101/2005. São medidas com custo e efeitos importantes para a empresa, e por isso só entram depois de esgotada a negociação e com a análise do caso.
A empresa já está sendo executada. Ainda dá para organizar o passivo?
Dá, e a execução passa a ser uma das prioridades do plano, porque tem prazo de defesa e pode levar ao bloqueio de contas. Veja a página de execução bancária contra a empresa.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
Página atualizada em .
Compartilhe esse post
Outros casos de Direito Bancário
- Revisão de contrato e juros abusivosEmpréstimo, financiamento, cartão de crédito e consignado com juros muito acima da média de mercado, tarifas que você não contratou ou seguro embutido na parcela.
- SuperendividamentoPara quem tem renda alta e dívidas de consumo que já não cabem nela: a Lei 14.181/2021 permite renegociar com todos os credores ao mesmo tempo.
- Busca e apreensão de veículoDefesa na ação em que o banco pede o carro financiado em atraso, com análise da notificação, dos valores cobrados e das alternativas de negociação.
- Golpes via Pix e fraudes bancáriasPedido de devolução pelo MED, contestação junto ao banco e ação de reparação quando houve falha de segurança da instituição.
- Cartão consignado (RMC e RCC)Desconto no benefício ou no salário de um cartão que a pessoa achava que era um empréstimo comum.
- Pronampe e capital de giroAnálise das condições das operações e renegociação quando a parcela deixa de caber no fluxo de caixa.
- Execução bancária contra a empresaDefesa da empresa e dos sócios em execuções de contratos bancários.
Quanto a sua empresa deve aos bancos?
Conte pelo WhatsApp o momento da empresa. O escritório explica por onde começar.

