Execução bancária contra a empresa e os sócios: como funciona a defesa

Para empresas e avalistas citados em execução de contrato bancário, ou com bloqueio de conta por dívida com banco.

  • Defesa da empresa e dos avalistas
  • Conferência do valor cobrado
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia faz a defesa de empresas e de sócios avalistas em execuções de contratos bancários: cédula de crédito bancário, capital de giro, Pronampe, cheque especial e confissão de dívida. A defesa confere o valor cobrado, os prazos, as garantias e o bloqueio de contas, e busca o acordo quando ele é o melhor caminho. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Bancário.

Chegou a citação e a conta foi bloqueada

O oficial de justiça entregou a citação, ou ela chegou pelo correio, com um valor muito maior do que a empresa lembrava dever. Dias depois, o dinheiro da conta da empresa, e às vezes também a conta pessoal do sócio que assinou como avalista, foi bloqueado. Na execução, o prazo corre rápido e quem não se defende no tempo certo perde a chance de discutir o valor. Por isso o primeiro passo é conferir, já no primeiro dia, o que está sendo cobrado e até quando dá para responder.

O que a defesa confere

Cada ponto abaixo pode reduzir o valor cobrado ou proteger bens da empresa e dos sócios.

  • Prazo e forma da citação

    A contagem dos prazos depende de como e quando a citação foi feita. O primeiro passo é calcular até quando dá para pagar, parcelar ou se defender.

  • Excesso de execução

    O valor cobrado é refeito: encargos fora do contrato, juros sobre juros sem previsão, multa em dobro e parcelas já pagas fazem diferença.

  • Bloqueio de contas

    Valores necessários ao pagamento de salários e, no caso do sócio pessoa física, salário e poupança até 40 salários mínimos têm proteção na lei.

  • Avalistas e garantias

    Quem pode ser cobrado, o que foi dado em garantia e se a garantia foi constituída do jeito que a lei exige.

  • Foi citado ou teve a conta bloqueada?

    Mande a citação ou o número do processo. O escritório confere o prazo primeiro.

O que separar para a análise

  • A citação ou o número do processo.
  • O contrato ou a cédula de crédito bancário que está sendo executado.
  • Os comprovantes das parcelas pagas.
  • Se houve bloqueio, o extrato com o valor bloqueado e a origem do dinheiro (por exemplo, valor reservado para a folha).

Antes da execução, o melhor caminho costuma ser a gestão do passivo bancário, que negocia as dívidas antes de virarem processo.

Como funciona a defesa na execução

  1. 01

    Prazo e riscos

    O escritório confere a data da citação, o prazo que está correndo e se já houve bloqueio ou penhora.

  2. 02

    Conferência do valor

    O contrato e os cálculos do banco são revisados para encontrar o que foi cobrado a mais.

  3. 03

    Embargos ou acordo

    Conforme o caso, entram os embargos à execução, o pedido de desbloqueio ou a proposta de acordo com o banco.

  4. 04

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico e você recebe retorno em cada etapa até o fim da execução.

Perguntas frequentes sobre execução bancária

Qual o prazo para se defender em uma execução?

Depois da citação, o devedor tem 3 dias para pagar (art. 829 do Código de Processo Civil) e 15 dias úteis para apresentar os embargos à execução (arts. 914 e 915), contados a partir da juntada da citação ao processo. Os embargos não dependem de penhora. Perder esse prazo limita muito o que pode ser discutido.

Por que o banco pode executar sem um processo antes?

Porque a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial (art. 28 da Lei 10.931/2004 e art. 784 do Código de Processo Civil). O banco não precisa provar a dívida em um processo de conhecimento: vai direto à cobrança, com possibilidade de bloqueio e penhora.

Dá para parcelar a dívida na própria execução?

Sim. O art. 916 do Código de Processo Civil permite, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor e pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês. A escolha do parcelamento, porém, significa abrir mão dos embargos, e por isso deve ser feita depois de conferir se o valor cobrado está certo.

O sócio que não assinou como avalista pode ser cobrado?

Em regra, não: a dívida é da empresa. Para atingir os bens de um sócio que não deu aval nem garantia, o banco precisa pedir a desconsideração da personalidade jurídica e provar abuso, como desvio de finalidade ou mistura de patrimônio (art. 50 do Código Civil). O sócio tem direito de se defender antes de qualquer decisão.

Bloquearam a conta da empresa. Dá para liberar?

Depende da origem do dinheiro. Valores comprovadamente reservados para salários, bloqueios acima do valor cobrado e, para o sócio pessoa física, salário e poupança até 40 salários mínimos (art. 833 do Código de Processo Civil) podem ser liberados. O pedido tem prazo curto: 5 dias depois da intimação do bloqueio (art. 854, § 3º).

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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