Golpe do Pix e fraude bancária: como pedir o dinheiro de volta

Pedido de devolução pelo MED, contestação no banco e ação de reparação quando houve falha de segurança da instituição.

  • Orientação desde as primeiras horas
  • MED, contestação e ação de reparação
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia atende pessoas e empresas vítimas de golpes via Pix e fraudes bancárias: transferências feitas por engano induzido, conta invadida, empréstimo contratado em seu nome ou compras que você não fez. O trabalho vai do pedido de devolução pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, à ação de reparação contra o banco quando houve falha de segurança. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Bancário.

Acabou de acontecer? Veja Caiu no golpe do Pix? O que fazer nas primeiras horas.

O dinheiro saiu em segundos e o banco diz que não pode fazer nada

Uma mensagem de um “parente” com número novo, uma ligação da “central do banco”, um link de entrega ou um anúncio que parecia de verdade. Em minutos o Pix foi feito, ou alguém entrou na sua conta e fez as transferências. O banco responde que a operação foi feita com a sua senha e encerra o atendimento. Nem todo golpe gera dever de o banco devolver, mas muitos geram, principalmente quando a instituição deixou passar movimentações fora do seu padrão. O tempo conta: quanto antes o pedido, mais chance de encontrar o dinheiro na conta de destino.

Os casos que o escritório atende

A saída depende de como o golpe aconteceu.

  • Pix feito em golpe

    Falso parente, falsa central, falso vendedor, falso investimento. O primeiro passo é o pedido de devolução pelo MED, que tem prazo para ser feito.

  • Conta invadida ou celular roubado

    Transferências, Pix e pagamentos feitos por outra pessoa. Movimentação fora do seu perfil é um sinal de que o sistema de segurança do banco falhou.

  • Empréstimo feito em seu nome

    Crédito contratado por golpistas, inclusive consignado no benefício ou no salário. Cabe contestar a contratação e pedir a devolução do que foi descontado.

  • Compras e cobranças no cartão que você não fez

    Contestação junto ao banco e, se não houver solução, ação para cancelar a cobrança e reparar o prejuízo.

  • Conta usada para receber o golpe

    O banco que abriu a conta do golpista sem os cuidados exigidos também pode responder pelo dano.

  • Aconteceu outra coisa?

    Conte como foi o golpe. O escritório diz se há caminho para recuperar o valor.

O que separar para a análise

  • Os comprovantes do Pix ou das transações (com data, hora e conta de destino).
  • Os prints das conversas, ligações ou anúncios do golpe.
  • O protocolo do atendimento no banco e a resposta que ele deu.
  • O boletim de ocorrência (pode ser feito pela internet).
  • O extrato dos meses anteriores, que mostra o seu padrão de uso da conta.

Como funciona o atendimento

  1. 01

    Primeiras providências

    O escritório orienta o que fazer logo: contestação no banco, pedido de devolução pelo MED e boletim de ocorrência.

  2. 02

    Análise do que falhou

    Confere se a transação fugia do seu padrão, se o banco tinha como bloquear e como foi aberta a conta que recebeu o dinheiro.

  3. 03

    Negociação ou reclamação formal

    Pedido ao banco, à ouvidoria e ao Banco Central, com os documentos que mostram a falha.

  4. 04

    Ação de reparação, se for preciso

    Sem solução, entra a ação para pedir a devolução do valor e a reparação do prejuízo contra os bancos envolvidos.

Perguntas frequentes sobre golpe do Pix e fraude bancária

O que é o MED do Pix?

É o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central para casos de golpe e fraude no Pix. O pedido é feito no seu banco, que avisa o banco de destino para bloquear o valor, se ele ainda estiver na conta. A contestação tem que ser feita em até 80 dias da transação, mas quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar lá.

O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe?

Depende de como o golpe aconteceu. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde pelos danos de fraudes praticadas por terceiros dentro das suas operações. Quando a transação foge do seu padrão de uso e o banco não bloqueou, os tribunais costumam reconhecer a falha. Entenda melhor em O banco tem que devolver o dinheiro do golpe? O que diz a Justiça.

Eu mesmo fiz o Pix para o golpista. Ainda tenho direito?

É o caso mais difícil, mas não está perdido. A análise olha se o valor ou o horário fugiam do seu padrão, se o banco tinha como perceber a fraude e como foi aberta a conta que recebeu o dinheiro. Cada caso tem que ser visto com os comprovantes.

Fizeram um empréstimo no meu nome. O que eu faço?

Conteste a contratação no banco por escrito, faça o boletim de ocorrência e não use o dinheiro que caiu na conta. Se o desconto for no benefício ou no salário, veja também a página de cartão consignado (RMC e RCC).

Cabe indenização por dano moral?

Pode caber, conforme o caso: quando a falha do banco causou transtorno além do prejuízo em dinheiro, como ficar sem salário, ter o nome negativado ou não receber resposta. Não há valor fixo, e o pedido depende das provas.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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