Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Maurício Argôlo Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório por ele, pelo WhatsApp ou pelo Instagram, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Maurício Argôlo Advocacia, com endereço no Edifício Multiplus Empresarial, R. Leonardo Rodrigues da Silva, Sala 112, Pitangueiras, Lauro de Freitas – BA, CEP 42701-420.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados, inclusive com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais: atendimento@mauricioargoloadvocacia.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa no formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e a mensagem que você escreve.
• Dados que você envia pelo WhatsApp ou por e-mail: as informações e os documentos que você decidir compartilhar ao falar com o escritório.
• Dados que você envia pelo Instagram: o seu nome de usuário e o identificador da sua conta, o texto das mensagens diretas que você manda para o perfil do escritório, os comentários que você faz nas publicações do escritório, e a data e a hora de cada um.
• Dados de navegação: páginas visitadas, de onde veio a visita (busca, anúncio, rede social), tipo de aparelho e navegador — coletados por ferramentas de medição e de marketing só se você aceitar os cookies (veja o item 6) — e a página e a campanha de onde você chegou, guardadas no seu navegador pelo sistema de atendimento do escritório e enviadas a ele quando você abre o WhatsApp pelo site.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página acessada e informações do navegador, registrados automaticamente pelo servidor do site por motivo de segurança.

Não pedimos dados pessoais sensíveis pelo site nem pelo Instagram. Se você precisar compartilhar informações desse tipo para tratar do seu caso (por exemplo, dados de saúde), elas serão tratadas apenas para essa finalidade, com o cuidado que a lei exige. Por isso, não escreva dados desse tipo em comentários públicos.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e analisar o seu caso — com base no seu consentimento, dado no formulário, e nos procedimentos preliminares a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios, a seu pedido (LGPD, art. 7º, I e V).
• Responder às suas mensagens e comentários no Instagram e enviar o material que você pediu — a seu pedido, por iniciativa sua, e no legítimo interesse do escritório em atender quem o procura (art. 7º, V e IX).
• Prestar os serviços contratados — para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II).
• Medir o uso do site e saber por quais canais as pessoas chegam até o escritório — as estatísticas das ferramentas de medição e de marketing, com base no seu consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento; e o registro da página e da campanha de origem do contato, no legítimo interesse do escritório em avaliar os seus canais de atendimento (art. 7º, IX).
• Manter o site seguro e funcionando, prevenindo fraudes e acessos indevidos — com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX).

Não usamos os seus dados para enviar publicidade e não vendemos nem alugamos dados pessoais.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao escritório sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados são compartilhados apenas quando necessário para as finalidades acima:

• Ferramentas de medição e de marketing (como Google, Microsoft e Meta), se você aceitar os cookies;
• Prestadores de serviço de tecnologia que mantêm o site, o sistema de atendimento e o e-mail funcionando (hospedagem e envio de e-mail), que tratam os dados em nome do escritório e seguindo as suas instruções;
• WhatsApp e Instagram (Meta), quando você escolhe falar com o escritório por esses canais — nesse caso, valem também as políticas de privacidade da Meta;
• Google, que fornece as fontes de letra usadas no site (para exibi-las, o seu navegador se conecta aos servidores do Google, que recebem o seu endereço IP) e, se você aceitar os cookies, ferramentas de medição e de marketing (como o Google Analytics, pelo Google Tag Manager);
• Órgãos públicos, tribunais e autoridades, quando exigido por lei ou necessário para a defesa dos seus direitos no caso contratado.

Alguns desses prestadores, como o Google e a Meta, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o que a LGPD permite (art. 33).

6. Cookies e tecnologias parecidas

Além do que é necessário para o site funcionar, podemos usar ferramentas de medição e de marketing — por exemplo, o Google Analytics (estatísticas de visita), o Microsoft Clarity (como as páginas são usadas) e o pixel da Meta (anúncios no Facebook e no Instagram) —, carregadas pelo Google Tag Manager. Essas ferramentas só são ativadas depois que você aceita no aviso que aparece na primeira visita. Se você recusar, nenhum cookie delas é gravado.

• Necessários: guardam a sua escolha no aviso de cookies (por 12 meses) e a página e a campanha de onde você chegou ao site, para o escritório saber por qual canal você veio quando abre o WhatsApp por aqui. Não dependem de consentimento porque fazem o site e o atendimento funcionarem.
• Medição e marketing: só com o seu consentimento. Hoje o site usa o Google Analytics (cookies _ga, por até 2 anos). Quando outra ferramenta for incluída, ela seguirá a mesma regra e aparecerá nesta lista.

Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens do formulário e do Instagram que não viram contratação: até 12 meses após o último contato.
• Dados de clientes: durante a prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, conforme os prazos de prescrição.
• Registros técnicos de acesso: pelo tempo necessário à segurança do site e, no mínimo, pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• saber com quem os seus dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para atendimento@mauricioargoloadvocacia.com.br. Responderemos no prazo previsto na lei. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração: conexão criptografada (HTTPS), acesso ao painel restrito à equipe e com senha, credenciais e chaves de acesso guardadas de forma cifrada, cópias de segurança e atualização constante dos sistemas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, como determina a LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Quando o caso envolver um menor, os dados serão tratados no seu melhor interesse e com o consentimento ou a participação dos pais ou responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD.

11. Atendimento pelo Instagram

O escritório usa um sistema próprio de atendimento (Law OS Atendimento) para receber e responder, em um só painel, as mensagens diretas e os comentários do perfil do escritório no Instagram. O sistema só acessa a conta do Instagram do escritório, depois que a própria equipe a conecta por login, e não acessa o perfil de quem escreve para nós além do que a pessoa nos envia.

• Quem responde: a equipe do escritório. Em campanhas definidas e aprovadas pela equipe, quando você comenta uma palavra-chave indicada na publicação, o sistema pode responder ao comentário e enviar uma mensagem privada com o material pedido, e um assistente automatizado pode continuar essa conversa. A equipe pode assumir o atendimento a qualquer momento.
• Sem mensagens em massa: só escrevemos para quem nos procurou ou comentou, dentro dos limites e prazos permitidos pela plataforma, e com limite de envios por pessoa.
• Como parar: escreva PARAR na conversa, e você deixa de receber mensagens automáticas.

12. Termos de uso do atendimento pelo Instagram

• O atendimento pelo Instagram é um canal de contato do escritório Maurício Argôlo Advocacia. Não é um serviço aberto ao público e não cria, por si só, relação entre advogado e cliente.
• As respostas enviadas por esse canal têm caráter informativo e não substituem a orientação de um advogado para o seu caso concreto, que depende da análise dos fatos e dos documentos.
• Não escreva dados pessoais sensíveis, números de documentos ou detalhes do seu caso em comentários públicos. Para tratar do caso, use a mensagem privada ou os canais indicados pelo escritório.
• O escritório pode deixar de responder mensagens ofensivas ou que violem a lei ou os termos do Instagram.

13. Como pedir a exclusão dos seus dados

Para pedir a exclusão dos dados que você nos enviou pelo Instagram, escreva para atendimento@mauricioargoloadvocacia.com.br informando o seu nome de usuário no Instagram. Confirmamos o recebimento e excluímos as mensagens e os comentários ligados a esse perfil em até 15 dias, salvo o que a lei obrigue o escritório a manter. Você também pode retirar o acesso do aplicativo em Configurações do Instagram › Aplicativos e sites.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 2 de novembro de 2026.