Acompanhamento do processo de marca no INPI e resposta a exigências

O pedido é acompanhado toda semana na Revista da Propriedade Industrial, com resposta a exigências dentro do prazo, até a concessão.

  • Leitura semanal da Revista do INPI
  • Exigências respondidas no prazo
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia faz o acompanhamento de processos de marca no INPI: a leitura semanal da Revista da Propriedade Industrial, a resposta às exigências, o pagamento da taxa de concessão no prazo e o aviso a você de cada movimentação. Atende tanto pedidos feitos pelo escritório quanto pedidos que a própria empresa ou outro profissional protocolou. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.

O pedido foi feito e ninguém mais olhou

A empresa fez o pedido de marca, pagou a taxa e esqueceu. O INPI não manda e-mail: ele publica as decisões na Revista da Propriedade Industrial, toda semana. Uma exigência não respondida, uma oposição sem defesa ou a taxa de concessão paga fora do prazo podem levar ao arquivamento do pedido, e a empresa só descobre quando tenta usar o registro que não existe.

O que o acompanhamento cobre

Cada fase do processo tem um prazo.

  • Leitura da Revista (RPI)

    O escritório confere toda semana as publicações do INPI sobre o seu processo e avisa o que aconteceu.

  • Resposta a exigências

    Quando o INPI pede ajuste no pedido (classe, descrição, documentos), a resposta é feita dentro do prazo de 60 dias.

  • Oposições de terceiros

    Se outra empresa se opuser ao pedido, o prazo para a manifestação é controlado e a defesa é preparada.

  • Pagamento da concessão

    Depois do deferimento, a taxa de concessão tem prazo. Sem o pagamento, o pedido é arquivado.

  • Pedidos já em andamento

    Processos que a empresa protocolou sozinha podem passar a ser acompanhados pelo escritório a qualquer momento.

  • Recebeu uma exigência do INPI?

    Mande o número do processo. O escritório confere a situação e o prazo.

O que mandar

  • O número do processo no INPI.
  • O login do e-INPI usado no pedido, se você fez sozinho (ou o comprovante do protocolo).
  • Qualquer publicação ou aviso que você tenha visto.

Passo a passo do pedido: Como registrar marca no INPI: passo a passo, prazos e os erros que travam o pedido.

Como funciona o acompanhamento

  1. 01

    Situação do processo

    O escritório confere em que fase o pedido está e se há algum prazo correndo.

  2. 02

    Leitura semanal

    Toda publicação do INPI sobre o processo é lida e explicada para você.

  3. 03

    Resposta no prazo

    Exigências, oposições e taxas são tratadas antes do vencimento.

  4. 04

    Até o certificado

    O acompanhamento segue até a concessão e o registro, com o controle do prazo de renovação.

Perguntas frequentes sobre o processo no INPI

O que é a Revista da Propriedade Industrial (RPI)?

É a publicação semanal do INPI, em que saem todas as decisões e movimentações dos processos de marca: exigências, oposições, deferimentos e indeferimentos. Os prazos contam a partir dessa publicação, e não de um aviso por e-mail.

O que acontece se eu não responder a uma exigência do INPI?

O pedido é arquivado. A lei dá 60 dias para cumprir a exigência (art. 159 da Lei 9.279/1996). Depois do arquivamento, a empresa perde a data do pedido e outra pessoa pode pedir a mesma marca antes.

Minha marca foi deferida. Já está registrada?

Ainda não. Depois do deferimento é preciso pagar a taxa de concessão dentro do prazo (art. 162 da Lei 9.279/1996). Só depois disso a marca é concedida e o certificado é emitido.

O que significa "sobrestamento" no meu processo?

Que o exame do seu pedido foi suspenso até o INPI decidir outro processo que pode interferir nele, normalmente de uma marca parecida pedida antes. É uma fase que pede atenção, porque o resultado do outro processo afeta o seu.

Fiz o pedido sozinho. O escritório pode assumir?

Pode. Basta incluir o escritório como procurador no processo. Se houver exigência ou oposição pendente, o primeiro passo é conferir o prazo. Se a marca foi negada, veja oposição e recurso no INPI.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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