Acompanhamento do processo de marca no INPI e resposta a exigências
O pedido é acompanhado toda semana na Revista da Propriedade Industrial, com resposta a exigências dentro do prazo, até a concessão.
- Leitura semanal da Revista do INPI
- Exigências respondidas no prazo
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia faz o acompanhamento de processos de marca no INPI: a leitura semanal da Revista da Propriedade Industrial, a resposta às exigências, o pagamento da taxa de concessão no prazo e o aviso a você de cada movimentação. Atende tanto pedidos feitos pelo escritório quanto pedidos que a própria empresa ou outro profissional protocolou. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.
O pedido foi feito e ninguém mais olhou
A empresa fez o pedido de marca, pagou a taxa e esqueceu. O INPI não manda e-mail: ele publica as decisões na Revista da Propriedade Industrial, toda semana. Uma exigência não respondida, uma oposição sem defesa ou a taxa de concessão paga fora do prazo podem levar ao arquivamento do pedido, e a empresa só descobre quando tenta usar o registro que não existe.
O que o acompanhamento cobre
Cada fase do processo tem um prazo.
Leitura da Revista (RPI)
O escritório confere toda semana as publicações do INPI sobre o seu processo e avisa o que aconteceu.
Resposta a exigências
Quando o INPI pede ajuste no pedido (classe, descrição, documentos), a resposta é feita dentro do prazo de 60 dias.
Oposições de terceiros
Se outra empresa se opuser ao pedido, o prazo para a manifestação é controlado e a defesa é preparada.
Pagamento da concessão
Depois do deferimento, a taxa de concessão tem prazo. Sem o pagamento, o pedido é arquivado.
Pedidos já em andamento
Processos que a empresa protocolou sozinha podem passar a ser acompanhados pelo escritório a qualquer momento.
Recebeu uma exigência do INPI?
Mande o número do processo. O escritório confere a situação e o prazo.
O que mandar
- O número do processo no INPI.
- O login do e-INPI usado no pedido, se você fez sozinho (ou o comprovante do protocolo).
- Qualquer publicação ou aviso que você tenha visto.
Passo a passo do pedido: Como registrar marca no INPI: passo a passo, prazos e os erros que travam o pedido.
Como funciona o acompanhamento
- 01
Situação do processo
O escritório confere em que fase o pedido está e se há algum prazo correndo.
- 02
Leitura semanal
Toda publicação do INPI sobre o processo é lida e explicada para você.
- 03
Resposta no prazo
Exigências, oposições e taxas são tratadas antes do vencimento.
- 04
Até o certificado
O acompanhamento segue até a concessão e o registro, com o controle do prazo de renovação.
Perguntas frequentes sobre o processo no INPI
O que é a Revista da Propriedade Industrial (RPI)?
É a publicação semanal do INPI, em que saem todas as decisões e movimentações dos processos de marca: exigências, oposições, deferimentos e indeferimentos. Os prazos contam a partir dessa publicação, e não de um aviso por e-mail.
O que acontece se eu não responder a uma exigência do INPI?
O pedido é arquivado. A lei dá 60 dias para cumprir a exigência (art. 159 da Lei 9.279/1996). Depois do arquivamento, a empresa perde a data do pedido e outra pessoa pode pedir a mesma marca antes.
Minha marca foi deferida. Já está registrada?
Ainda não. Depois do deferimento é preciso pagar a taxa de concessão dentro do prazo (art. 162 da Lei 9.279/1996). Só depois disso a marca é concedida e o certificado é emitido.
O que significa "sobrestamento" no meu processo?
Que o exame do seu pedido foi suspenso até o INPI decidir outro processo que pode interferir nele, normalmente de uma marca parecida pedida antes. É uma fase que pede atenção, porque o resultado do outro processo afeta o seu.
Fiz o pedido sozinho. O escritório pode assumir?
Pode. Basta incluir o escritório como procurador no processo. Se houver exigência ou oposição pendente, o primeiro passo é conferir o prazo. Se a marca foi negada, veja oposição e recurso no INPI.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
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Outros casos de Registro de Marcas
- Pesquisa de viabilidade de marcaAntes do pedido, a análise das marcas já registradas ou pedidas no mesmo ramo, para saber se o nome pode ser registrado.
- Oposição e recurso no INPIDefesa do seu pedido contra oposições de terceiros, e oposição quando alguém tenta registrar uma marca parecida com a sua.
- Uso indevido de marcaNotificação e medidas contra quem usa a sua marca sem autorização.
- Renovação e portfólio de marcasControle dos prazos de renovação e orientação para novas marcas, licenciamento e expansão.
Seu pedido de marca está parado?
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