
Como registrar marca no INPI: passo a passo, prazos e os erros que travam o pedido

Para registrar marca no INPI, o caminho tem seis etapas: pesquisa de viabilidade, definição das classes e do formato da marca, protocolo do pedido, acompanhamento das publicações, resposta a eventuais exigências ou oposições e, por fim, a decisão do INPI. Hoje, sem oposição, a decisão costuma sair entre 8 e 14 meses. O protocolo, porém, pode ser feito em poucos dias — e é a data dele que conta contra quem pedir depois.
“Parece burocrático” — e é por isso que tanta gente adia
Sejamos sinceros: “processo no INPI” não é exatamente a frase que faz o coração do empresário bater mais forte. Parece formulário, fila e espera. Aí o registro vai ficando para depois do Natal, depois do Carnaval, depois da nova unidade…
Só que, enquanto você adia, o nome continua desprotegido. E a ansiedade aparece justamente quando surge um concorrente com nome parecido ou quando chega a hora de abrir uma franquia e alguém pergunta: “a marca é registrada?”. Entender o caminho tira o mistério — e mostra que a maior parte do trabalho pode ficar com quem acompanha o processo.
O passo a passo
- Pesquisa de viabilidade. Antes de pedir, é preciso saber se o nome pode ser registrado: se já existe marca igual ou parecida, se ele é genérico demais ou se esbarra em alguma proibição da lei. Pular essa etapa é o jeito mais rápido de perder tempo e dinheiro
- Classes e formato. O registro vale por classe, ou seja, por categoria de produtos e serviços. Uma hamburgueria, por exemplo, costuma precisar da classe 43; se vende molho embalado, a 30 também entra na conversa. Também se define o formato: nominativa (só o nome), figurativa (só o logo) ou mista (os dois)
- Protocolo. O pedido entra no INPI com a guia paga e a procuração. A partir daqui, você tem a data de prioridade
- Publicação e prazo de oposição. O INPI publica tudo na Revista da Propriedade Industrial (RPI), toda terça-feira. Depois que o pedido é publicado, terceiros têm 60 dias para se opor
- Exigências e oposições. Se o INPI pedir ajustes ou alguém se opuser, há 60 dias para responder
- Decisão e certificado. Se o pedido for deferido, a marca é concedida e o certificado é emitido. Se for indeferido, cabe recurso, também em 60 dias
Quanto tempo demora?
| Situação | Prazo de referência |
|---|---|
| Protocolo | Poucos dias, com documentos completos |
| Decisão sem oposição | Cerca de 8 a 14 meses (meta do INPI para 2026; a média de 2025 foi de cerca de 18,5 meses) |
| Com oposição ou recurso | Pode chegar a 36 meses |
| Validade do registro | 10 anos a partir da concessão, renovável |
O prazo de análise é definido pelo INPI, e ninguém pode prometer uma data de concessão. Desconfie de quem diz que “registra sua marca em poucos dias”: o que sai em poucos dias é o protocolo, não o certificado.
Quanto custa no INPI?
A taxa oficial é cobrada por classe e já inclui a concessão e o primeiro decênio. Pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e entidades sem fins lucrativos têm 50% de desconto:
| Tipo de especificação | Com desconto | Sem desconto |
|---|---|---|
| Pré-aprovada (lista do INPI) | R$ 440 | R$ 880 |
| Livre (texto próprio) | R$ 860 | R$ 1.720 |
A taxa do INPI é separada dos honorários de quem conduz o processo.
Os erros que mais travam o pedido
- Nome genérico ou descritivo. “Hamburgueria Gostosa” descreve o produto, não diferencia o negócio — e a lei não permite que alguém se aproprie de termos assim
- Classe errada ou incompleta. É um dos motivos mais comuns de perder tempo e taxa
- Logo colorido ou que vai mudar. Na marca mista, é preciso usar o logo como foi registrado. Logo em preto e branco evita prender a proteção a uma cor
- Titular errado. Pessoa física ou jurídica, sócio ou empresa: quem pede precisa exercer a atividade ligada à marca
- Achar que o protocolo encerra o assunto. Sem acompanhar a RPI toda semana, um prazo de 60 dias pode passar despercebido
- Parar de usar a marca. Se ela ficar 5 anos sem uso, qualquer interessado pode pedir a caducidade
Cuidado com o golpe do boleto
Assim que o pedido aparece na revista do INPI, é comum o titular receber boletos com nomes como “anuário de marcas” ou “cadastro anual”, que parecem oficiais. Não são. O INPI não emite taxas por conta própria nem liga oferecendo serviços: as guias oficiais são geradas pelo titular ou pelo procurador. Na dúvida, não pague e confira com quem acompanha o seu processo.
Do pedido ao certificado, sem mistério
Registrar uma marca é um processo, não um formulário. Com a pesquisa certa no começo e o acompanhamento semanal até a decisão, você deixa de se preocupar com o INPI e volta a se preocupar com o que importa: fazer o seu negócio crescer.
Ainda em dúvida se precisa mesmo registrar? Leia: CNPJ protege o nome da sua empresa? O que ninguém te contou sobre registro de marca.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Referências
- BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Arts. 124, 133, 143, 158, 159 e 212. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 1 nov. 2026.
- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Tabela de Retribuições dos Serviços – Marcas. Vigente desde out. 2025.
- FONSECA, Gustavo. Detentoras de marcas enfrentam nova onda de cobranças fraudulentas de taxas do INPI. Âmbito Jurídico, 4 fev. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/detentoras-de-marcas-enfrentam-nova-onda-de-cobrancas-fraudulentas-de-taxas-do-inpi/. Acesso em: 1 nov. 2026.
Perguntas frequentes
Posso usar a marca enquanto o processo corre?
Pode. O pedido já garante a data de prioridade, mas a exclusividade vem com a concessão.
Posso fazer o pedido sozinho no site do INPI?
Pode. O que costuma dar errado é a escolha das classes, a especificação e não perceber marcas parecidas — e um indeferimento custa tempo e uma nova taxa.
E se o pedido for negado?
Cabe recurso em 60 dias. Por isso a pesquisa de viabilidade antes do pedido é tão importante: ela reduz esse risco, embora a decisão final seja sempre do INPI.
Quando preciso renovar?
No último ano de vigência, ou até 6 meses depois do vencimento, pagando uma taxa adicional.
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Do pedido ao certificado
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