Símbolo de marca registrada sobre pastas de documentos - Maurício Argôlo Advocacia

Publicado em 18 de novembro de 2026 por Maurício Argôlo em Registro de Marca

Como registrar marca no INPI: passo a passo, prazos e os erros que travam o pedido

Símbolo de marca registrada sobre pastas de documentos - Maurício Argôlo Advocacia

Para registrar marca no INPI, o caminho tem seis etapas: pesquisa de viabilidade, definição das classes e do formato da marca, protocolo do pedido, acompanhamento das publicações, resposta a eventuais exigências ou oposições e, por fim, a decisão do INPI. Hoje, sem oposição, a decisão costuma sair entre 8 e 14 meses. O protocolo, porém, pode ser feito em poucos dias — e é a data dele que conta contra quem pedir depois.

“Parece burocrático” — e é por isso que tanta gente adia

Sejamos sinceros: “processo no INPI” não é exatamente a frase que faz o coração do empresário bater mais forte. Parece formulário, fila e espera. Aí o registro vai ficando para depois do Natal, depois do Carnaval, depois da nova unidade…

Só que, enquanto você adia, o nome continua desprotegido. E a ansiedade aparece justamente quando surge um concorrente com nome parecido ou quando chega a hora de abrir uma franquia e alguém pergunta: “a marca é registrada?”. Entender o caminho tira o mistério — e mostra que a maior parte do trabalho pode ficar com quem acompanha o processo.

O passo a passo

  1. Pesquisa de viabilidade. Antes de pedir, é preciso saber se o nome pode ser registrado: se já existe marca igual ou parecida, se ele é genérico demais ou se esbarra em alguma proibição da lei. Pular essa etapa é o jeito mais rápido de perder tempo e dinheiro
  2. Classes e formato. O registro vale por classe, ou seja, por categoria de produtos e serviços. Uma hamburgueria, por exemplo, costuma precisar da classe 43; se vende molho embalado, a 30 também entra na conversa. Também se define o formato: nominativa (só o nome), figurativa (só o logo) ou mista (os dois)
  3. Protocolo. O pedido entra no INPI com a guia paga e a procuração. A partir daqui, você tem a data de prioridade
  4. Publicação e prazo de oposição. O INPI publica tudo na Revista da Propriedade Industrial (RPI), toda terça-feira. Depois que o pedido é publicado, terceiros têm 60 dias para se opor
  5. Exigências e oposições. Se o INPI pedir ajustes ou alguém se opuser, há 60 dias para responder
  6. Decisão e certificado. Se o pedido for deferido, a marca é concedida e o certificado é emitido. Se for indeferido, cabe recurso, também em 60 dias

Quanto tempo demora?

Situação Prazo de referência
Protocolo Poucos dias, com documentos completos
Decisão sem oposição Cerca de 8 a 14 meses (meta do INPI para 2026; a média de 2025 foi de cerca de 18,5 meses)
Com oposição ou recurso Pode chegar a 36 meses
Validade do registro 10 anos a partir da concessão, renovável

O prazo de análise é definido pelo INPI, e ninguém pode prometer uma data de concessão. Desconfie de quem diz que “registra sua marca em poucos dias”: o que sai em poucos dias é o protocolo, não o certificado.

Quanto custa no INPI?

A taxa oficial é cobrada por classe e já inclui a concessão e o primeiro decênio. Pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e entidades sem fins lucrativos têm 50% de desconto:

Tipo de especificação Com desconto Sem desconto
Pré-aprovada (lista do INPI) R$ 440 R$ 880
Livre (texto próprio) R$ 860 R$ 1.720

A taxa do INPI é separada dos honorários de quem conduz o processo.

Os erros que mais travam o pedido

  • Nome genérico ou descritivo. “Hamburgueria Gostosa” descreve o produto, não diferencia o negócio — e a lei não permite que alguém se aproprie de termos assim
  • Classe errada ou incompleta. É um dos motivos mais comuns de perder tempo e taxa
  • Logo colorido ou que vai mudar. Na marca mista, é preciso usar o logo como foi registrado. Logo em preto e branco evita prender a proteção a uma cor
  • Titular errado. Pessoa física ou jurídica, sócio ou empresa: quem pede precisa exercer a atividade ligada à marca
  • Achar que o protocolo encerra o assunto. Sem acompanhar a RPI toda semana, um prazo de 60 dias pode passar despercebido
  • Parar de usar a marca. Se ela ficar 5 anos sem uso, qualquer interessado pode pedir a caducidade

Cuidado com o golpe do boleto

Assim que o pedido aparece na revista do INPI, é comum o titular receber boletos com nomes como “anuário de marcas” ou “cadastro anual”, que parecem oficiais. Não são. O INPI não emite taxas por conta própria nem liga oferecendo serviços: as guias oficiais são geradas pelo titular ou pelo procurador. Na dúvida, não pague e confira com quem acompanha o seu processo.

Do pedido ao certificado, sem mistério

Registrar uma marca é um processo, não um formulário. Com a pesquisa certa no começo e o acompanhamento semanal até a decisão, você deixa de se preocupar com o INPI e volta a se preocupar com o que importa: fazer o seu negócio crescer.

Ainda em dúvida se precisa mesmo registrar? Leia: CNPJ protege o nome da sua empresa? O que ninguém te contou sobre registro de marca.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.

Referências

Perguntas frequentes

Posso usar a marca enquanto o processo corre?

Pode. O pedido já garante a data de prioridade, mas a exclusividade vem com a concessão.

Posso fazer o pedido sozinho no site do INPI?

Pode. O que costuma dar errado é a escolha das classes, a especificação e não perceber marcas parecidas — e um indeferimento custa tempo e uma nova taxa.

E se o pedido for negado?

Cabe recurso em 60 dias. Por isso a pesquisa de viabilidade antes do pedido é tão importante: ela reduz esse risco, embora a decisão final seja sempre do INPI.

Quando preciso renovar?

No último ano de vigência, ou até 6 meses depois do vencimento, pagando uma taxa adicional.

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Do pedido ao certificado

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