Uso indevido de marca: como agir contra quem usa o seu nome

Notificação, retirada de anúncios e perfis, e medidas na Justiça contra quem usa a sua marca registrada sem autorização.

  • Notificação e retirada de conteúdo
  • Medidas judiciais quando necessário
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia atua contra o uso indevido de marca: concorrentes com nome igual ou parecido, perfis e anúncios que usam a sua marca, produtos falsificados e sites que se passam pela sua empresa. O trabalho vai da notificação e da retirada do conteúdo às medidas judiciais para parar o uso e reparar o prejuízo. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.

O cliente chegou achando que você era a outra empresa

Um cliente liga reclamando de um serviço que a sua empresa nunca prestou. Um perfil no Instagram usa o seu nome e o seu logotipo. Um concorrente abre na mesma cidade com um nome quase igual, ou compra o seu nome como palavra-chave no Google. Cada dia de uso confunde clientes e enfraquece a marca que você construiu. Com o registro no INPI, a lei dá o direito de impedir esse uso.

Os casos que o escritório atende

A medida depende de onde e como a marca está sendo usada.

  • Concorrente com nome parecido

    Empresa do mesmo ramo usando nome igual ou que confunde: notificação para trocar e, se não houver acordo, ação judicial.

  • Redes sociais e perfis falsos

    Pedido de remoção nas plataformas, com base no registro da marca, e notificação ao responsável.

  • Anúncios e palavras-chave

    Concorrente que usa a sua marca em anúncios ou como palavra-chave para desviar clientes.

  • Domínios e sites

    Site ou domínio com a sua marca, registrado por terceiro, inclusive pelo procedimento de disputa do Registro.br.

  • Produtos falsificados

    Venda de produtos com a sua marca sem autorização, em lojas físicas e marketplaces.

  • Viu sua marca sendo usada?

    Mande prints e links. O escritório diz quais medidas cabem no seu caso.

O que separar para a análise

  • O certificado de registro ou o número do processo no INPI.
  • Prints e links do uso indevido, com data.
  • Relatos de clientes que confundiram as empresas (mensagens, e-mails, avaliações).

Ainda não registrou a marca? O primeiro passo é a pesquisa de viabilidade e o pedido no INPI.

Como funciona

  1. 01

    Registro das provas

    O escritório orienta como guardar as provas do uso (prints, atas notariais, compras de teste) antes de qualquer contato.

  2. 02

    Notificação

    Uma notificação formal pede que o uso pare, com prazo. Muitos casos se resolvem aqui.

  3. 03

    Retirada nas plataformas

    Pedidos de remoção em redes sociais, marketplaces e buscadores, com base no registro.

  4. 04

    Ação judicial

    Sem solução, a ação pede a ordem para parar o uso, com pedido de urgência, e a indenização pelo prejuízo.

Perguntas frequentes sobre uso indevido de marca

Preciso ter a marca registrada para impedir o uso?

O registro no INPI é o que garante o direito de uso exclusivo em todo o país (art. 129 da Lei 9.279/1996). Com o pedido ainda em andamento, já é possível zelar pela marca (art. 130, III). Sem registro nem pedido, a proteção é bem mais limitada.

Dá para conseguir uma ordem rápida para parar o uso?

Dá. A lei permite que o juiz determine, logo no início do processo, que o uso pare, para evitar dano maior (art. 209, § 1º, da Lei 9.279/1996). O pedido depende de provas claras do registro e do uso indevido.

Cabe indenização?

Cabe. O prejuízo pode ser calculado pelos benefícios que você deixou de ter, pelo que o outro lucrou ou pelo valor de uma licença de uso (arts. 208 a 210 da Lei 9.279/1996). O prazo para pedir é de 5 anos (art. 225).

Concorrente pode usar a minha marca como palavra-chave no Google?

O STJ já reconheceu como concorrência desleal o uso da marca de um concorrente como palavra-chave em links patrocinados para desviar clientes. Cada caso depende de como o anúncio aparece, e por isso as provas são importantes.

Usar a marca de outro é crime?

Pode ser. A lei de marcas prevê crimes contra o registro de marca, como reproduzir ou imitar a marca sem autorização (arts. 189 e 190 da Lei 9.279/1996). Na maioria dos casos, a ação depende de queixa do dono da marca.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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