Uso indevido de marca: como agir contra quem usa o seu nome
Notificação, retirada de anúncios e perfis, e medidas na Justiça contra quem usa a sua marca registrada sem autorização.
- Notificação e retirada de conteúdo
- Medidas judiciais quando necessário
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia atua contra o uso indevido de marca: concorrentes com nome igual ou parecido, perfis e anúncios que usam a sua marca, produtos falsificados e sites que se passam pela sua empresa. O trabalho vai da notificação e da retirada do conteúdo às medidas judiciais para parar o uso e reparar o prejuízo. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.
O cliente chegou achando que você era a outra empresa
Um cliente liga reclamando de um serviço que a sua empresa nunca prestou. Um perfil no Instagram usa o seu nome e o seu logotipo. Um concorrente abre na mesma cidade com um nome quase igual, ou compra o seu nome como palavra-chave no Google. Cada dia de uso confunde clientes e enfraquece a marca que você construiu. Com o registro no INPI, a lei dá o direito de impedir esse uso.
Os casos que o escritório atende
A medida depende de onde e como a marca está sendo usada.
Concorrente com nome parecido
Empresa do mesmo ramo usando nome igual ou que confunde: notificação para trocar e, se não houver acordo, ação judicial.
Redes sociais e perfis falsos
Pedido de remoção nas plataformas, com base no registro da marca, e notificação ao responsável.
Anúncios e palavras-chave
Concorrente que usa a sua marca em anúncios ou como palavra-chave para desviar clientes.
Domínios e sites
Site ou domínio com a sua marca, registrado por terceiro, inclusive pelo procedimento de disputa do Registro.br.
Produtos falsificados
Venda de produtos com a sua marca sem autorização, em lojas físicas e marketplaces.
Viu sua marca sendo usada?
Mande prints e links. O escritório diz quais medidas cabem no seu caso.
O que separar para a análise
- O certificado de registro ou o número do processo no INPI.
- Prints e links do uso indevido, com data.
- Relatos de clientes que confundiram as empresas (mensagens, e-mails, avaliações).
Ainda não registrou a marca? O primeiro passo é a pesquisa de viabilidade e o pedido no INPI.
Como funciona
- 01
Registro das provas
O escritório orienta como guardar as provas do uso (prints, atas notariais, compras de teste) antes de qualquer contato.
- 02
Notificação
Uma notificação formal pede que o uso pare, com prazo. Muitos casos se resolvem aqui.
- 03
Retirada nas plataformas
Pedidos de remoção em redes sociais, marketplaces e buscadores, com base no registro.
- 04
Ação judicial
Sem solução, a ação pede a ordem para parar o uso, com pedido de urgência, e a indenização pelo prejuízo.
Perguntas frequentes sobre uso indevido de marca
Preciso ter a marca registrada para impedir o uso?
O registro no INPI é o que garante o direito de uso exclusivo em todo o país (art. 129 da Lei 9.279/1996). Com o pedido ainda em andamento, já é possível zelar pela marca (art. 130, III). Sem registro nem pedido, a proteção é bem mais limitada.
Dá para conseguir uma ordem rápida para parar o uso?
Dá. A lei permite que o juiz determine, logo no início do processo, que o uso pare, para evitar dano maior (art. 209, § 1º, da Lei 9.279/1996). O pedido depende de provas claras do registro e do uso indevido.
Cabe indenização?
Cabe. O prejuízo pode ser calculado pelos benefícios que você deixou de ter, pelo que o outro lucrou ou pelo valor de uma licença de uso (arts. 208 a 210 da Lei 9.279/1996). O prazo para pedir é de 5 anos (art. 225).
Concorrente pode usar a minha marca como palavra-chave no Google?
O STJ já reconheceu como concorrência desleal o uso da marca de um concorrente como palavra-chave em links patrocinados para desviar clientes. Cada caso depende de como o anúncio aparece, e por isso as provas são importantes.
Usar a marca de outro é crime?
Pode ser. A lei de marcas prevê crimes contra o registro de marca, como reproduzir ou imitar a marca sem autorização (arts. 189 e 190 da Lei 9.279/1996). Na maioria dos casos, a ação depende de queixa do dono da marca.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
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Outros casos de Registro de Marcas
- Pesquisa de viabilidade de marcaAntes do pedido, a análise das marcas já registradas ou pedidas no mesmo ramo, para saber se o nome pode ser registrado.
- Acompanhamento do processo no INPIO processo é acompanhado na Revista da Propriedade Industrial, com resposta a exigências e oposições.
- Oposição e recurso no INPIDefesa do seu pedido contra oposições de terceiros, e oposição quando alguém tenta registrar uma marca parecida com a sua.
- Renovação e portfólio de marcasControle dos prazos de renovação e orientação para novas marcas, licenciamento e expansão.
Alguém está usando a sua marca?
Mande os prints e links pelo WhatsApp e entenda quais medidas cabem no seu caso.

