Oposição, recurso e nulidade de marca no INPI

Defesa do seu pedido contra oposições, recurso contra o indeferimento e oposição quando alguém tenta registrar uma marca parecida com a sua.

  • Prazos de 60 dias controlados
  • Oposição, recurso e nulidade
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia atua nas disputas de marca dentro do INPI: a oposição contra o pedido de outra empresa parecido com o seu, a defesa quando o seu pedido recebe uma oposição, o recurso contra o indeferimento e o pedido de nulidade de um registro concedido indevidamente. Os prazos são curtos e contados a partir da publicação na Revista do INPI. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.

Outra empresa pediu um nome quase igual ao seu

A sua marca está registrada ou em andamento e, de repente, aparece na Revista do INPI um pedido parecido, no mesmo ramo. Ou o contrário: o seu pedido recebe uma oposição, ou é indeferido por causa de uma marca que você nem conhecia. Em todos esses casos o prazo é de 60 dias a partir da publicação, e quem perde o prazo perde a chance de se manifestar naquela fase.

As situações que o escritório atende

Do lado de quem se opõe e do lado de quem se defende.

  • Oposição a um pedido parecido

    Quando alguém pede uma marca que pode ser confundida com a sua, a oposição é apresentada em até 60 dias da publicação do pedido.

  • Defesa contra oposição

    Se o seu pedido recebeu uma oposição, a manifestação mostra por que as marcas podem conviver ou por que a oposição não procede.

  • Recurso contra indeferimento

    Marca negada pelo INPI: recurso em até 60 dias, com os argumentos e provas que o primeiro exame não considerou.

  • Nulidade de registro

    Registro concedido para outra empresa em desacordo com a lei pode ser anulado no INPI (em até 180 dias) ou na Justiça (em até 5 anos).

  • Caducidade por falta de uso

    Marca registrada e não usada por 5 anos pode ser declarada caduca, abrindo espaço para quem realmente usa o nome.

  • Viu um prazo correndo?

    Mande o número do processo e a data da publicação. O escritório confere o prazo que resta.

O que mandar para a análise

  • O número do seu processo e o do processo da outra marca.
  • A data da publicação na Revista do INPI.
  • Provas de uso da sua marca: notas, anúncios, redes sociais, fachada, com datas.

Como funciona

  1. 01

    Prazo primeiro

    O escritório confere a data da publicação e quanto tempo resta para agir.

  2. 02

    Análise das marcas

    Compara as duas marcas, as classes, o histórico de uso e as decisões do INPI em casos parecidos.

  3. 03

    Peça e provas

    Prepara a oposição, a manifestação ou o recurso, com as provas de uso e de anterioridade.

  4. 04

    Acompanhamento da decisão

    Segue o processo até a decisão e, se for o caso, avalia o recurso ou a via judicial.

Perguntas frequentes sobre oposição e recurso de marca

Qual o prazo para apresentar oposição a uma marca?

60 dias a partir da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (art. 158 da Lei 9.279/1996). Quem recebe a oposição também tem 60 dias para se manifestar.

Minha marca foi indeferida. Ainda dá para reverter?

Dá para recorrer. O recurso contra o indeferimento deve ser apresentado em até 60 dias (art. 212 da Lei 9.279/1996) e é julgado por outra instância do INPI. A chance depende do motivo do indeferimento e das provas.

Alguém registrou uma marca parecida com a minha. Ainda posso fazer algo?

Pode. Em até 180 dias da concessão, cabe o processo administrativo de nulidade no INPI (art. 169); depois disso, a ação de nulidade na Justiça, em até 5 anos (art. 174). Se a marca deles não estiver em uso há 5 anos, cabe ainda o pedido de caducidade (art. 143).

Quem usava o nome primeiro tem prioridade?

Em regra, o direito é de quem pede o registro primeiro. A exceção é quem usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido do outro (art. 129, § 1º), e isso precisa ser provado com documentos datados.

A outra empresa está usando o nome, não só pedindo. O que fazer?

Além da disputa no INPI, pode caber notificação e medidas contra o uso. Veja uso indevido de marca.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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