Renovação de marca no INPI e gestão do portfólio

Controle dos prazos de renovação, novas classes para a expansão do negócio, licenciamento e transferência de marcas.

  • Prazos de renovação controlados
  • Licença e transferência averbadas
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia cuida da renovação de marcas no INPI e da gestão do portfólio de marcas da empresa: controle dos prazos de prorrogação, novos pedidos quando o negócio cresce, licenciamento, transferência e uso da marca por franqueados e parceiros. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.

O registro venceu e ninguém percebeu

A marca foi registrada há quase dez anos, o certificado está numa gaveta e quem fez o pedido já não trabalha na empresa. O INPI não avisa que o prazo está acabando. Se a renovação não for pedida a tempo, o registro se extingue e o nome fica livre para outra pessoa pedir. O mesmo vale para a empresa que cresceu, passou a vender outros produtos e nunca ampliou a proteção para as novas classes.

O que o escritório faz pelo portfólio

Marca é patrimônio da empresa e precisa de cuidado contínuo.

  • Renovação no prazo

    Controle da data de vencimento e pedido de prorrogação no último ano de vigência, ou no prazo extra com taxa adicional.

  • Novas classes e novas marcas

    Quando a empresa lança produtos ou serviços em outros ramos, a proteção precisa acompanhar.

  • Licenciamento

    Contrato para permitir que outra empresa use a marca (franquia, parceria, produto licenciado), registrado no INPI.

  • Transferência de marca

    Venda da marca, mudança de titular entre sócios ou empresas do grupo, com a anotação no INPI.

  • Uso para manter o registro

    Marca registrada e não usada por 5 anos pode perder o registro. O escritório orienta como manter as provas de uso.

  • Não sabe quando sua marca vence?

    Mande o número do registro. O escritório confere a data e o que precisa ser feito.

O que mandar

  • O número do registro ou o certificado.
  • Os produtos e serviços que a empresa vende hoje.
  • Contratos de licença, franquia ou parceria que envolvam a marca.

Contratos de licença e franquia são feitos com a área de Direito Empresarial.

Como funciona

  1. 01

    Levantamento das marcas

    O escritório lista as marcas da empresa, as classes, os titulares e as datas de vencimento.

  2. 02

    Mapa de lacunas

    Compara o que está protegido com o que a empresa vende hoje e pretende vender.

  3. 03

    Renovações e novos pedidos

    Faz as prorrogações no prazo e os pedidos que faltam.

  4. 04

    Contratos e averbações

    Licenças e transferências são formalizadas e anotadas no INPI, para valer contra terceiros.

Perguntas frequentes sobre renovação de marca

Quando devo pedir a renovação da marca?

No último ano de vigência do registro, que dura 10 anos a partir da concessão. Se o prazo passar, ainda é possível pedir nos 6 meses seguintes, com taxa adicional (art. 133 da Lei 9.279/1996). Depois disso, o registro se extingue.

Quantas vezes a marca pode ser renovada?

Sem limite. O registro pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 10 anos, enquanto a empresa quiser e pagar as taxas no prazo.

Preciso registrar a licença de uso da marca no INPI?

Para valer contra terceiros, sim: o contrato de licença deve ser averbado no INPI (art. 140 da Lei 9.279/1996). A averbação também é importante em franquias e quando há pagamento de royalties.

Posso vender ou transferir minha marca?

Pode. A marca registrada ou em andamento pode ser cedida a outra pessoa ou empresa, desde que quem recebe atenda aos requisitos da lei para ser titular dela (art. 134 da Lei 9.279/1996). A transferência precisa ser anotada no INPI.

E para proteger a marca fora do Brasil?

O registro no INPI vale só no Brasil. Desde 2019, o Brasil faz parte do Protocolo de Madri, que permite pedir a proteção em vários países por um pedido internacional feito a partir do registro brasileiro.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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