Renovação de marca no INPI e gestão do portfólio
Controle dos prazos de renovação, novas classes para a expansão do negócio, licenciamento e transferência de marcas.
- Prazos de renovação controlados
- Licença e transferência averbadas
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia cuida da renovação de marcas no INPI e da gestão do portfólio de marcas da empresa: controle dos prazos de prorrogação, novos pedidos quando o negócio cresce, licenciamento, transferência e uso da marca por franqueados e parceiros. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.
O registro venceu e ninguém percebeu
A marca foi registrada há quase dez anos, o certificado está numa gaveta e quem fez o pedido já não trabalha na empresa. O INPI não avisa que o prazo está acabando. Se a renovação não for pedida a tempo, o registro se extingue e o nome fica livre para outra pessoa pedir. O mesmo vale para a empresa que cresceu, passou a vender outros produtos e nunca ampliou a proteção para as novas classes.
O que o escritório faz pelo portfólio
Marca é patrimônio da empresa e precisa de cuidado contínuo.
Renovação no prazo
Controle da data de vencimento e pedido de prorrogação no último ano de vigência, ou no prazo extra com taxa adicional.
Novas classes e novas marcas
Quando a empresa lança produtos ou serviços em outros ramos, a proteção precisa acompanhar.
Licenciamento
Contrato para permitir que outra empresa use a marca (franquia, parceria, produto licenciado), registrado no INPI.
Transferência de marca
Venda da marca, mudança de titular entre sócios ou empresas do grupo, com a anotação no INPI.
Uso para manter o registro
Marca registrada e não usada por 5 anos pode perder o registro. O escritório orienta como manter as provas de uso.
Não sabe quando sua marca vence?
Mande o número do registro. O escritório confere a data e o que precisa ser feito.
O que mandar
- O número do registro ou o certificado.
- Os produtos e serviços que a empresa vende hoje.
- Contratos de licença, franquia ou parceria que envolvam a marca.
Contratos de licença e franquia são feitos com a área de Direito Empresarial.
Como funciona
- 01
Levantamento das marcas
O escritório lista as marcas da empresa, as classes, os titulares e as datas de vencimento.
- 02
Mapa de lacunas
Compara o que está protegido com o que a empresa vende hoje e pretende vender.
- 03
Renovações e novos pedidos
Faz as prorrogações no prazo e os pedidos que faltam.
- 04
Contratos e averbações
Licenças e transferências são formalizadas e anotadas no INPI, para valer contra terceiros.
Perguntas frequentes sobre renovação de marca
Quando devo pedir a renovação da marca?
No último ano de vigência do registro, que dura 10 anos a partir da concessão. Se o prazo passar, ainda é possível pedir nos 6 meses seguintes, com taxa adicional (art. 133 da Lei 9.279/1996). Depois disso, o registro se extingue.
Quantas vezes a marca pode ser renovada?
Sem limite. O registro pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos de 10 anos, enquanto a empresa quiser e pagar as taxas no prazo.
Preciso registrar a licença de uso da marca no INPI?
Para valer contra terceiros, sim: o contrato de licença deve ser averbado no INPI (art. 140 da Lei 9.279/1996). A averbação também é importante em franquias e quando há pagamento de royalties.
Posso vender ou transferir minha marca?
Pode. A marca registrada ou em andamento pode ser cedida a outra pessoa ou empresa, desde que quem recebe atenda aos requisitos da lei para ser titular dela (art. 134 da Lei 9.279/1996). A transferência precisa ser anotada no INPI.
E para proteger a marca fora do Brasil?
O registro no INPI vale só no Brasil. Desde 2019, o Brasil faz parte do Protocolo de Madri, que permite pedir a proteção em vários países por um pedido internacional feito a partir do registro brasileiro.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
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Outros casos de Registro de Marcas
- Pesquisa de viabilidade de marcaAntes do pedido, a análise das marcas já registradas ou pedidas no mesmo ramo, para saber se o nome pode ser registrado.
- Acompanhamento do processo no INPIO processo é acompanhado na Revista da Propriedade Industrial, com resposta a exigências e oposições.
- Oposição e recurso no INPIDefesa do seu pedido contra oposições de terceiros, e oposição quando alguém tenta registrar uma marca parecida com a sua.
- Uso indevido de marcaNotificação e medidas contra quem usa a sua marca sem autorização.
Sua marca está em dia?
Mande o número do registro pelo WhatsApp e confira o prazo de renovação e o que falta proteger.

