Pesquisa de viabilidade de marca no INPI

Antes de pedir o registro, e de investir no nome, a análise das marcas já registradas ou pedidas no mesmo ramo para saber se o nome pode ser seu.

  • Antes de investir no nome
  • Busca por grafia, som e significado
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia faz a pesquisa de viabilidade de marca: a análise das marcas já registradas ou pedidas no INPI, no mesmo ramo, para dizer se o nome escolhido tem chance de ser registrado e qual é o risco de conflito. É o primeiro passo antes do pedido e, de preferência, antes de investir em logotipo, fachada e anúncios. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Registro de Marcas no INPI.

O nome estava livre no site do INPI, mas não estava

O empreendedor digita o nome na busca do INPI, não aparece nada igual e conclui que está livre. Faz o logotipo, a fachada, o Instagram. Meses depois, o pedido é negado porque existe uma marca parecida no som ou no sentido, no mesmo ramo, ou chega a notificação de quem registrou antes. A busca exata não mostra esses conflitos; a pesquisa de viabilidade foi feita para encontrá-los.

O que a pesquisa analisa

O INPI não compara só nomes iguais.

  • Marcas iguais e parecidas

    Busca pela grafia, pelo som e pelo significado do nome, porque o INPI nega marcas que podem ser confundidas, e não só as idênticas.

  • As classes do seu negócio

    A marca é protegida por ramo de atividade, nas classes da Classificação de Nice. A pesquisa olha as classes do que você vende hoje e do que pretende vender.

  • Nomes que a lei não permite

    Termos genéricos ou que só descrevem o produto, nomes de pessoas sem autorização e outros sinais que a lei de marcas não aceita.

  • Marcas famosas

    Marcas de alto renome são protegidas em todos os ramos, e não só no delas.

  • Parecer com o grau de risco

    O resultado explica o risco de cada conflito encontrado e, quando o risco é alto, sugere ajustes no nome ou na forma de pedir.

  • Já escolheu o nome?

    Mande o nome e o que a empresa faz. O escritório explica como a pesquisa funciona no seu caso.

O que mandar para a pesquisa

  • O nome (e o logotipo, se já existir).
  • O que a empresa vende ou faz, hoje e nos próximos anos.
  • Desde quando usa o nome, se já usa.

Leia também CNPJ protege o nome da sua empresa? O que ninguém te contou sobre registro de marca.

Como funciona a pesquisa

  1. 01

    Entender o negócio

    O escritório confere o nome, o que a empresa faz e em quais classes a marca precisa de proteção.

  2. 02

    Busca na base do INPI

    Pesquisa de marcas iguais e parecidas, registradas ou em andamento, nas classes do seu ramo e nas próximas a ele.

  3. 03

    Análise de risco

    Cada marca encontrada é avaliada: chance de confusão, situação do processo e se ela está em uso.

  4. 04

    Parecer e próximo passo

    Você recebe o resultado explicado e decide: seguir com o pedido, ajustar o nome ou trocar.

Perguntas frequentes sobre pesquisa de viabilidade

A busca gratuita no site do INPI não basta?

Ela é um começo, mas mostra principalmente os nomes iguais. O INPI nega marcas que reproduzem ou imitam outra no mesmo ramo, capazes de causar confusão (art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996). Isso inclui nomes parecidos no som, na escrita ou no sentido, que a busca simples não encontra.

O que são as classes de marca?

São as 45 categorias de produtos e serviços da Classificação Internacional de Nice, usada pelo INPI. A marca é protegida nas classes em que foi registrada. Por isso duas empresas de ramos diferentes podem ter o mesmo nome, desde que não seja uma marca de alto renome.

Por que um nome que descreve o produto não pode ser registrado?

Porque a lei não permite dar exclusividade sobre palavras de uso comum para descrever o produto ou o serviço (art. 124, VI, da Lei 9.279/1996). Ninguém pode ser dono da palavra “pizzaria” para uma pizzaria. Nomes criativos ou que sugerem o produto sem descrevê-lo têm mais chance.

A pesquisa garante que o registro será concedido?

Não. A decisão é do INPI, e podem surgir pedidos de terceiros depois da pesquisa. O que ela faz é mostrar o risco antes de você pagar as taxas e investir no nome, para decidir com informação.

Já uso o nome há anos sem registro. A pesquisa ainda serve?

Serve, e é urgente. Ela mostra se alguém já pediu o mesmo nome. A lei protege quem usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido de outra pessoa (art. 129, § 1º), mas esse direito precisa ser provado. Se já existe um pedido parecido, veja oposição e recurso no INPI.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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