Revisão de contratos empresariais antes de assinar

Leitura dos contratos que chegam de clientes, fornecedores e bancos, com os riscos, as multas e as obrigações escondidas explicados em linguagem de empresário.

  • Riscos explicados em linguagem de empresário
  • Sugestão de redação para negociar
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia faz a revisão de contratos empresariais antes da assinatura: contratos que chegam prontos de clientes grandes, fornecedores, plataformas, locadores e bancos. A revisão aponta o que é risco, o que pode ser negociado e o que deve ser recusado. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Empresarial.

O contrato chegou pronto e o prazo para assinar é hoje

O cliente grande manda o contrato dele, o fornecedor diz que “é o padrão”, o banco pede a assinatura dos sócios como avalistas. Com pressa de fechar o negócio, a empresa assina sem ler as 20 páginas. Meses depois aparecem a renovação automática, a multa desproporcional, a exclusividade que impede atender outros clientes ou a dívida da empresa cobrada no CPF do sócio. A revisão existe para que essas surpresas apareçam antes da assinatura.

O que o escritório confere no contrato

As cláusulas que mais geram conflito em contratos entre empresas.

  • Multas e penalidades

    Se a multa é proporcional, se vale para os dois lados e em que situações ela é cobrada.

  • Renovação, prazo e saída

    Renovação automática, prazo mínimo, aviso prévio e o custo para encerrar o contrato antes do fim.

  • Exclusividade e não concorrência

    Cláusulas que impedem a empresa de atender outros clientes ou de trabalhar em um mercado, e por quanto tempo.

  • Garantias e aval dos sócios

    Fiança, aval e garantias que colocam o patrimônio pessoal dos sócios em risco pela dívida da empresa.

  • Responsabilidade e dados pessoais

    Limites de responsabilidade, indenizações e as obrigações da LGPD quando a empresa trata dados de clientes da outra parte.

  • Recebeu um contrato para assinar?

    Mande o arquivo e o prazo que você tem. O escritório diz quanto tempo a revisão leva.

O que mandar para a revisão

  • O contrato em arquivo editável (Word) ou PDF.
  • O que foi combinado na conversa, por e-mail ou WhatsApp, para conferir se está no papel.
  • O prazo para assinar e o que é inegociável para a outra parte, se você souber.

Como funciona a revisão

  1. 01

    Envio do contrato

    Você manda o contrato e conta o que foi combinado e qual é o prazo.

  2. 02

    Leitura e marcação dos riscos

    O escritório lê cláusula por cláusula e marca o que é risco alto, o que é negociável e o que está em ordem.

  3. 03

    Parecer e sugestões

    Você recebe a explicação dos pontos de atenção e a redação sugerida para levar à outra parte.

  4. 04

    Apoio na negociação

    Se a outra parte responder com mudanças, o escritório analisa a nova versão até a assinatura.

Perguntas frequentes sobre revisão de contratos

Contrato de adesão, que não dá para mudar, também vale a pena revisar?

Vale. Mesmo sem poder mudar o texto, a empresa fica sabendo o risco que está assumindo. E o Código Civil protege quem adere: cláusula ambígua é interpretada a favor do aderente, e é nula a cláusula que obriga a renunciar antecipadamente a um direito próprio do negócio (arts. 423 e 424).

O sócio responde pela dívida da empresa se assinar como avalista?

Sim. Ao assinar como avalista ou fiador, o sócio passa a responder com o patrimônio pessoal pela dívida da empresa. É uma das cláusulas que mais merecem atenção em contratos com bancos, locadores e fornecedores.

A revisão garante que nunca haverá problema com o contrato?

Não. A revisão reduz o risco: mostra o que está sendo assumido e dá argumentos para negociar. Nenhum contrato elimina todos os conflitos, mas um contrato lido e negociado deixa a empresa em uma posição melhor se o conflito vier.

Quanto tempo leva uma revisão de contrato?

Depende do tamanho e da complexidade. O prazo é combinado no início, a partir do arquivo e da data em que você precisa assinar.

E se o contrato já foi assinado?

Ainda dá para saber onde estão os riscos e se há cláusulas que não valem. Se o conflito já começou, veja a página de disputas comerciais.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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