Compliance para pequenas e médias empresas

Documentos, procedimentos e responsabilidades em ordem para reduzir passivos, atender a LGPD e se preparar para clientes e parceiros maiores.

  • Proporcional ao tamanho da empresa
  • LGPD e políticas internas
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia implanta compliance em pequenas e médias empresas: organizar documentos, procedimentos e responsabilidades para que a empresa cumpra a lei, reduza passivos e consiga passar pela análise de clientes, parceiros e investidores. O trabalho é proporcional ao tamanho do negócio. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Empresarial.

O cliente grande pediu a documentação e a empresa não tinha

Para fechar com uma empresa maior, chega um questionário: política de privacidade, contrato de tratamento de dados, código de conduta, procurações em dia, quem responde por quê. Ou o problema aparece de outro jeito: um vazamento de dados de clientes, um sócio que sai sem regra, um funcionário que assina o que não podia. Compliance é colocar essas peças em ordem antes que a falta delas custe um contrato ou uma multa.

O que o escritório organiza

Começa pelo que a empresa mais precisa hoje.

  • Documentos societários

    Contrato social, atas, procurações e acordo de sócios atualizados e coerentes com a empresa de hoje.

  • LGPD e dados pessoais

    Mapeamento dos dados de clientes e funcionários, política de privacidade, contratos com fornecedores que tratam dados e resposta a incidentes.

  • Políticas internas

    Código de conduta, regras de uso de equipamentos e redes, alçadas de aprovação e quem pode assinar o quê.

  • Programa de integridade

    Para quem contrata com o poder público ou com grandes empresas: as medidas que a Lei Anticorrupção valoriza.

  • Contratos padronizados

    Modelos aprovados para clientes e fornecedores, para que a equipe não feche negócio com qualquer texto.

  • Recebeu um questionário de compliance?

    Mande o que o cliente pediu. O escritório diz o que a empresa já tem e o que falta.

Para proteger o nome e a marca da empresa, veja também Registro de Marcas no INPI.

Como funciona a implantação

  1. 01

    Diagnóstico

    Levantamento do que a empresa já tem, do que os clientes exigem e dos riscos mais urgentes.

  2. 02

    Plano por prioridade

    Lista do que fazer primeiro, conforme o risco e o que o negócio precisa para crescer.

  3. 03

    Documentos e treinamento

    Elaboração das políticas e dos documentos e explicação para a equipe de como aplicar no dia a dia.

  4. 04

    Revisão periódica

    O compliance precisa acompanhar a empresa: revisão quando a lei, o negócio ou a equipe mudam.

Perguntas frequentes sobre compliance

Compliance é só para empresa grande?

Não. A empresa pequena ou média precisa de um compliance proporcional ao seu tamanho: menos documentos, mas os certos. Muitas vezes a exigência vem dos próprios clientes maiores, que pedem a documentação para contratar.

A LGPD vale para pequenas empresas?

Vale. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais de clientes ou funcionários. A ANPD tem regras simplificadas para microempresas e empresas de pequeno porte, mas as obrigações básicas continuam: base legal para usar os dados, segurança e transparência com o titular.

O que é programa de integridade?

É o conjunto de medidas da empresa para prevenir e tratar fraudes e atos contra a administração pública: código de conduta, canal de denúncia, controles e treinamento. A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) considera a existência de um programa efetivo na hora de aplicar sanções, e muitas licitações e grandes empresas exigem.

Quais são os riscos de não ter os documentos em ordem?

Perder contratos com clientes que exigem documentação, multas da ANPD em caso de problema com dados, disputas entre sócios sem regra para resolver e pessoas assinando pela empresa sem poder para isso. O compliance não elimina os riscos, mas mostra onde estão e reduz o tamanho deles.

A empresa tem sócios. O acordo de sócios entra no compliance?

Entra. É ele que define como os sócios decidem, entram e saem. Leia Acordo de sócios: você está se protegendo ou só apagando incêndio?

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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