Elaboração de contratos empresariais sob medida

Prestação de serviços, fornecimento, parcerias, representação comercial e influenciadores: contratos escritos para a realidade do seu negócio.

  • Contrato a partir da rotina da empresa
  • Assinatura eletrônica com validade jurídica
  • Atendimento on-line em todo o Brasil

A Maurício Argôlo Advocacia faz a elaboração de contratos empresariais para empresas e empreendedores: prestação de serviços, fornecimento, parcerias, representação comercial, contratos com influenciadores e outros acordos do dia a dia do negócio. O contrato é escrito a partir de como a empresa realmente trabalha, e não de um modelo pronto. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Empresarial.

O contrato só aparece quando dá problema

Enquanto tudo vai bem, ninguém lê o contrato. Ele só é aberto quando o cliente some sem pagar, o fornecedor atrasa ou a parceria acaba mal, e é aí que se descobre que faltou a cláusula que resolveria a situação: a multa, o prazo, a prova da entrega, a forma de encerrar. Um contrato sob medida é escrito pensando nesse dia, para que a empresa tenha onde se apoiar.

Contratos que o escritório elabora

Cada tipo tem pontos que não podem faltar.

  • Prestação de serviços

    Escopo do que está e do que não está incluído, prazos, forma de aprovação da entrega, reajuste, multa e como encerrar o contrato.

  • Fornecimento e compra recorrente

    Quantidades, prazos de entrega, qualidade, penalidade por atraso e o que acontece quando o produto vem com defeito.

  • Parcerias e acordos comerciais

    Quem entra com o quê, como se divide o resultado, exclusividade e a saída de cada parte.

  • Representação comercial

    Contrato dentro das regras da Lei 4.886/1965: zona de atuação, comissão, exclusividade e o que é devido no fim da relação.

  • Influenciadores e publicidade

    Entregas, prazos de publicação, uso de imagem, aprovação do conteúdo e as regras de identificação da publicidade.

  • Precisa de outro tipo de contrato?

    Conte o que a empresa vai combinar e com quem. O escritório diz o que o contrato precisa ter.

O que ajuda a montar o contrato

  • Como o serviço ou a venda funciona hoje, do pedido à entrega.
  • Os dados das partes (CNPJ, endereço, quem assina).
  • Valores, prazos e forma de pagamento combinados.
  • O que já deu errado antes com outros clientes ou fornecedores.

Leia também Contrato de prestação de serviços: as cláusulas que você só lembra quando dá problema.

Como funciona a elaboração

  1. 01

    Entender o negócio

    Uma conversa sobre o que a empresa faz, com quem vai contratar e o que costuma dar errado.

  2. 02

    Minuta do contrato

    O escritório escreve o contrato em linguagem clara, com as cláusulas que o seu caso pede.

  3. 03

    Ajustes com você

    Você lê, tira dúvidas e pede mudanças. Se a outra parte propuser alterações, o escritório analisa.

  4. 04

    Assinatura

    O contrato final é assinado, de preferência por assinatura eletrônica, e fica pronto para ser usado como modelo da empresa.

Perguntas frequentes sobre contratos empresariais

Contrato assinado eletronicamente tem validade?

Tem. A assinatura eletrônica é aceita para contratos entre empresas, e o Código de Processo Civil (art. 784, § 4º) prevê que, no contrato eletrônico com assinatura eletrônica, nem é preciso ter testemunhas para ele valer como título executivo, o que permite cobrar a dívida de forma mais direta.

Qual o valor máximo de uma multa contratual?

A multa (cláusula penal) não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se parte do contrato já tiver sido cumprida (art. 413). Por isso a multa precisa ser proporcional.

O juiz pode mudar o que foi combinado entre duas empresas?

Só em casos excepcionais. Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), o Código Civil presume que os contratos entre empresas são equilibrados e manda respeitar o que as partes combinaram (arts. 421 e 421-A). Isso dá força ao contrato bem escrito e pesa contra o mal escrito.

Contrato com influenciador precisa de cuidados especiais?

Precisa. Além das entregas e do uso de imagem, a publicidade tem que ser identificada como tal, conforme as regras do Conar. Veja os erros mais comuns em 4 erros que destroem contratos com influenciadores.

O contrato pronto pode virar modelo para outros clientes?

Sim, e essa é uma das vantagens. O contrato é feito para ser reaproveitado, com orientação sobre o que pode ser alterado a cada cliente e o que deve continuar igual.

Dr. Maurício Argôlo - Maurício Argôlo Advocacia

Advogado responsável

Dr. Maurício Argôlo

OAB 78626/BA

Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.

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