Elaboração de contratos empresariais sob medida
Prestação de serviços, fornecimento, parcerias, representação comercial e influenciadores: contratos escritos para a realidade do seu negócio.
- Contrato a partir da rotina da empresa
- Assinatura eletrônica com validade jurídica
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia faz a elaboração de contratos empresariais para empresas e empreendedores: prestação de serviços, fornecimento, parcerias, representação comercial, contratos com influenciadores e outros acordos do dia a dia do negócio. O contrato é escrito a partir de como a empresa realmente trabalha, e não de um modelo pronto. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Empresarial.
O contrato só aparece quando dá problema
Enquanto tudo vai bem, ninguém lê o contrato. Ele só é aberto quando o cliente some sem pagar, o fornecedor atrasa ou a parceria acaba mal, e é aí que se descobre que faltou a cláusula que resolveria a situação: a multa, o prazo, a prova da entrega, a forma de encerrar. Um contrato sob medida é escrito pensando nesse dia, para que a empresa tenha onde se apoiar.
Contratos que o escritório elabora
Cada tipo tem pontos que não podem faltar.
Prestação de serviços
Escopo do que está e do que não está incluído, prazos, forma de aprovação da entrega, reajuste, multa e como encerrar o contrato.
Fornecimento e compra recorrente
Quantidades, prazos de entrega, qualidade, penalidade por atraso e o que acontece quando o produto vem com defeito.
Parcerias e acordos comerciais
Quem entra com o quê, como se divide o resultado, exclusividade e a saída de cada parte.
Representação comercial
Contrato dentro das regras da Lei 4.886/1965: zona de atuação, comissão, exclusividade e o que é devido no fim da relação.
Influenciadores e publicidade
Entregas, prazos de publicação, uso de imagem, aprovação do conteúdo e as regras de identificação da publicidade.
Precisa de outro tipo de contrato?
Conte o que a empresa vai combinar e com quem. O escritório diz o que o contrato precisa ter.
O que ajuda a montar o contrato
- Como o serviço ou a venda funciona hoje, do pedido à entrega.
- Os dados das partes (CNPJ, endereço, quem assina).
- Valores, prazos e forma de pagamento combinados.
- O que já deu errado antes com outros clientes ou fornecedores.
Leia também Contrato de prestação de serviços: as cláusulas que você só lembra quando dá problema.
Como funciona a elaboração
- 01
Entender o negócio
Uma conversa sobre o que a empresa faz, com quem vai contratar e o que costuma dar errado.
- 02
Minuta do contrato
O escritório escreve o contrato em linguagem clara, com as cláusulas que o seu caso pede.
- 03
Ajustes com você
Você lê, tira dúvidas e pede mudanças. Se a outra parte propuser alterações, o escritório analisa.
- 04
Assinatura
O contrato final é assinado, de preferência por assinatura eletrônica, e fica pronto para ser usado como modelo da empresa.
Perguntas frequentes sobre contratos empresariais
Contrato assinado eletronicamente tem validade?
Tem. A assinatura eletrônica é aceita para contratos entre empresas, e o Código de Processo Civil (art. 784, § 4º) prevê que, no contrato eletrônico com assinatura eletrônica, nem é preciso ter testemunhas para ele valer como título executivo, o que permite cobrar a dívida de forma mais direta.
Qual o valor máximo de uma multa contratual?
A multa (cláusula penal) não pode passar do valor da obrigação principal (art. 412 do Código Civil), e o juiz pode reduzi-la se for excessiva ou se parte do contrato já tiver sido cumprida (art. 413). Por isso a multa precisa ser proporcional.
O juiz pode mudar o que foi combinado entre duas empresas?
Só em casos excepcionais. Desde a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), o Código Civil presume que os contratos entre empresas são equilibrados e manda respeitar o que as partes combinaram (arts. 421 e 421-A). Isso dá força ao contrato bem escrito e pesa contra o mal escrito.
Contrato com influenciador precisa de cuidados especiais?
Precisa. Além das entregas e do uso de imagem, a publicidade tem que ser identificada como tal, conforme as regras do Conar. Veja os erros mais comuns em 4 erros que destroem contratos com influenciadores.
O contrato pronto pode virar modelo para outros clientes?
Sim, e essa é uma das vantagens. O contrato é feito para ser reaproveitado, com orientação sobre o que pode ser alterado a cada cliente e o que deve continuar igual.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
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