Chargeback: como a empresa se protege do estorno no cartão
Contrato, aceite e registros que permitem contestar o estorno e provar que o serviço foi prestado ou o produto foi entregue.
- Contrato e aceite pensados para a contestação
- Organização das provas de entrega
- Atendimento on-line em todo o Brasil
A Maurício Argôlo Advocacia orienta empresas que vendem pelo cartão a se proteger do chargeback: o estorno que o cliente pede direto ao banco emissor do cartão, depois da compra. O trabalho combina contrato, aceite registrado e organização das provas, para que a empresa consiga contestar o estorno e, quando for o caso, cobrar o valor. O atendimento é presencial em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (BA) e on-line em todo o Brasil, com o advogado Maurício Argôlo (OAB/BA 78.626) à frente dos casos. Esta página faz parte da área de Direito Empresarial.
O serviço foi prestado e o dinheiro voltou para o cliente
A mentoria aconteceu, o curso foi liberado, o produto foi entregue. Semanas depois, o cliente liga para o banco, diz que não reconhece a compra ou que não recebeu o que pagou, e o valor é retirado da conta da empresa. Para contestar, a maquininha ou a plataforma pede provas em poucos dias, e a empresa descobre que não tem o contrato assinado, o aceite registrado nem o comprovante de entrega organizados.
O que o escritório organiza com a empresa
A proteção começa antes da venda.
Contrato e termos de uso
Descrição clara do que está sendo vendido, prazo de entrega, política de cancelamento e de reembolso.
Aceite registrado
Forma de registrar que o cliente leu e aceitou as condições: data, hora, e-mail, IP ou assinatura eletrônica.
Provas da entrega
Comprovante de envio e de recebimento, acesso à plataforma, presença nas sessões, conversas e entregas aprovadas.
Resposta à contestação
Montagem do dossiê para responder ao estorno dentro do prazo da adquirente e da bandeira.
Cobrança depois do estorno
Quando o estorno é mantido e o serviço foi prestado, a cobrança do cliente pelos meios legais.
Já recebeu um chargeback?
Mande o aviso da maquininha ou da plataforma e o prazo. O escritório diz o que dá para usar como prova.
O que separar quando chega o estorno
- O aviso da maquininha ou da plataforma, com o motivo e o prazo para responder.
- O contrato ou os termos aceitos pelo cliente.
- Os comprovantes de entrega ou de uso do serviço.
- As conversas com o cliente antes e depois da compra.
Leia também 3 maneiras de tornar seu contrato à prova de estorno.
Como funciona
- 01
Diagnóstico das vendas
O escritório entende como a empresa vende, por onde recebe e onde estão os estornos que mais acontecem.
- 02
Contrato e aceite
Revisa ou escreve o contrato, os termos e a forma de registrar o aceite do cliente.
- 03
Rotina de provas
Define o que guardar a cada venda, para a resposta ao estorno ficar pronta em minutos, e não em dias.
- 04
Apoio nos casos
Quando o estorno chega, ajuda a montar a resposta e, se for o caso, a cobrar o cliente.
Perguntas frequentes sobre chargeback
Quem paga o chargeback: a empresa ou o banco?
Na prática, quem perde o valor é a empresa que vendeu: a adquirente (a empresa da maquininha ou a plataforma) desconta o estorno do lojista e abre a chance de contestar. Se a contestação não tiver provas, o valor não volta.
O cliente pode desistir da compra pela internet?
Pode. O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) dá ao consumidor 7 dias para desistir de compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet, com devolução do valor. Esse direito não é chargeback indevido; o que a empresa precisa é de uma política de cancelamento clara e cumprida.
O que é chargeback por fraude e o que é por desacordo comercial?
No chargeback por fraude, o titular diz que não fez a compra (cartão clonado, por exemplo). No desacordo comercial, o cliente diz que não recebeu ou que recebeu algo diferente. As provas são diferentes em cada caso, e por isso vale organizar as duas.
A loja virtual precisa mostrar informações obrigatórias?
Sim. O Decreto 7.962/2013 exige que a venda pela internet mostre os dados da empresa, as características do produto, o preço total, as condições de pagamento e de entrega e a forma de desistir. Isso também ajuda na contestação.
Depois de perder o chargeback, dá para cobrar o cliente?
Dá, quando o serviço foi prestado ou o produto foi entregue e a empresa tem como provar. A cobrança pode começar por notificação e seguir na Justiça. Veja a página de disputas comerciais.

Dr. Maurício Argôlo
OAB 78626/BA
Maurício Argôlo é advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 78.626, fundador e sócio da Maurício Argôlo Advocacia, onde lidera uma operação jurídica estruturada no conceito de startup jurídica: enxuta, digital e próxima do cliente. Atua principalmente em Direito Bancário — revisão de contratos, superendividamento, fraudes bancárias e golpes financeiros, defesa em busca e apreensão e gestão de passivo bancário de empresas —, buscando equilibrar a relação entre os clientes e as instituições financeiras em todo o país.
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